O STJ julgou procedente a ação de homologação da decisão estrangeira HDE 7.547/EX. A demanda original refere-se a duas anti-suit injunctions ajuizadas contra a Requerida perante a High Court, em Londres, na Inglaterra. A Requerida havia ajuizado ação judicial no Brasil, contra o disposto na cláusula compromissória celebrada entre as Partes. A Requerente, então, ajuizou…
A flexibilidade é uma das principais vantagens da arbitragem, sobretudo em comparação com a rigidez do processo judicial e seus numerosos marcos preclusivos. No sentido aqui empregado, a flexibilidade consiste na possibilidade de criação, pelas partes e/ou pelos árbitros, de regras procedimentais sob medida, visando à eficiência na produção de provas e apresentação de argumentos.…
