STJ homologa decisão estrangeira HDE 7.547/EX: Análise e Implicações

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homologação de decisão estrangeira

O STJ julgou procedente a ação de homologação da decisão estrangeira HDE 7.547/EX. A demanda original refere-se a duas anti-suit injunctions ajuizadas contra a Requerida perante a High Court, em Londres, na Inglaterra. A Requerida havia ajuizado ação judicial no Brasil, contra o disposto na cláusula compromissória celebrada entre as Partes. A Requerente, então, ajuizou…