Primeiras impressões sobre a Emenda Regimental n. 18, de 17 de dezembro de 2014, que alterou, no âmbito do STJ, o procedimento da homologação de sentença estrangeira e da concessão de exequatur a cartas rogatórias.

Artigo publicado na Revista Brasileira de Arbitragem, n.° 45.

Autor: Leonardo de Campos Melo

 

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Comentários ao acórdão na Apelação Cível n.º 0329761-15.2011.8.19.0001, 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Publicados na Revista de Mediação e Arbitragem, vol. 38. Autor: Leonardo de Campos Melo