Arbitragem Multiparte. Sentença Arbitral Condenatória. Ação anulatória. Violação ao Direito de Nomear Árbitro. Violação ao Princípio da Isonomia (Lei n° 9.307/1996, Artigo 21, §2º). Antecipação dos Efeitos da Tutela. Executividade Suspensa.
Comentários ao acórdão no Agravo de Instrumento n.º 0036343-44.2013.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Publicados na Revista Brasileira de Arbitragem, n° 40. Autor: Leonardo de Campos Melo
Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral parcial e extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias no âmbito de grupo de sociedades.
Comentários ao acórdão na Apelação Cível n.º 0329761-15.2011.8.19.0001, 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Publicados na Revista de Mediação e Arbitragem, vol. 38. Autor: Leonardo de Campos Melo
