Artigos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é, segundo a descrição de seu próprio website, “a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua…

Em acórdão julgado em dezembro de 2021, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu aplicar a Convenção das Nações Unidas…

A Câmara de Comércio Internacional (CCI) publicou, recentemente, suas estatísticas da Corte Internacional de Arbitragem e dos métodos amigáveis de resolução de disputas (Amicable Dispute Resolution– ADB) sobre o ano…

Em artigo para o Valor Econômico, nossos sócios Pedro Pereira Lopes e Marco Antonio Rodrigues discutem a popularização da arbitragem no Brasil e o crescente número de demandas anulatórias na…

A flexibilidade é uma das principais vantagens da arbitragem, sobretudo em comparação com a rigidez do processo judicial e seus numerosos marcos preclusivos. No sentido aqui empregado, a flexibilidade consiste…

O sócio Marco Antonio Rodrigues publicou artigo no Kluwer Arbitration Blog, tratando de aspectos da arbitragem nos contratos administrativos na nova Lei de Licitações – a Lei n. 14.133/21. Dentre…

A Reforma da Arbitragem foi realizada por meio da Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015, fruto de anteprojeto de autoria de Comissão de Juristas constituída pelo Senado…

A Convenção para a Solução de Controvérsias Relacionadas a Investimentos entre Estados e nacionais de outros Estados, conhecida como Convenção de Washington de 1965, consiste no principal tratado de incentivo…

Nosso sócio Leonardo de Campos Melo elaborou artigo sobre a assunção de dívida no Código Civil brasileiro de 2002. Confira na íntegra neste link.